Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 39.982, de 09/04/1962
Sem revogação expressa
Dispõe sôbre a desapropriação de imóvel situado no distrito e município de Osasco, comarca da Capital, necessário à construção do Grupo Escolar de Mutinga.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.