Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 10.896, de 09/12/1977
Sem revogação expressa
Concede, a título precário, permissão de uso de imóvel à Prefeitura Municipal de Presidente Bernardes
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.