Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 49.304, de 13/02/1968

Sem revogação expressa

Revoga o Decreto n. 45.122, de 12 de agosto de 1965, publicado no "Diário Oficial" do Estado, de 13 de agosto de 1965, que declara de utilidade pública terreno e eventuais benfeitorias nele contidas, necessário ao desenvolvimento dos serviços de transporte e concessão de desvios particulares, com o acesso ao novo pátio da estação de Ribeirão Preto, da Companhia Mogiana de Estradas de Ferro