Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 30.638, de 08/01/1958

Sem revogação expressa

Dispõe sobre a criação do "Fundo de Produção Vegetal" e dá outras providências

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.