Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 19.156, de 02/08/1982
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação terreno sem benfeitorias, situado no Município de Caçapava, destinado à construção do prédio do Centro de Saúde local.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.