Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 16.464, de 30/12/1980

Revogada

Transfere da Administração da Secretaria de Agricultura e Abastecimento para a da Casa Civil imóvel que especifica

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.