Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 13.914, de 23/03/1944
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, a fim de ser desapropriada pela Fazenda do Estado, para nela se construir a Colônia de Férias para Filhos de Operários, a área de terras situada na comarca de Santos, município e distrito de São Vicente, no local denominada "Praia das Vacas" ou "Paranapoan"
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.