Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 64.386, de 14/08/2019
Revogada
Altera o artigo 3º do Decreto nº 55.764, de 3 de maio de 2010, que institui o Fórum Estadual das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte e dá providências correlatas
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