Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 13.381, de 12/03/1979
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação , bens imóveis situados no Município de Charqueada, Comarca de Piracicaba, necessárias à construção da SP-191, trecho Charqueada-São Pedro, conexão com estrada Piracicaba-Charqueada - SP-308
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