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Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 60.521, de 05/06/2014

Revogada

Institui o Programa de Incentivos à Recuperação de Matas Ciliares e à Recomposição de Vegetação nas Bacias Formadoras de Mananciais de Água, institui a unidade padrão Árvore-Equivalente e dá providências correlatas

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