Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 9.143, de 05/05/1938

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública terrenos e servidões de água e passagens, no Bairro do Soroca-mirim, distrito, município e comarca de São Roque, necessário aos serviços da Estrada de Ferro Sorocabana

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.