Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 19.517, de 10/09/1982
Sem revogação expressa
Dispõe sobre concessão de auxílio para construção a instituição assistencial que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.