Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 9.623, de 25/03/1977

Sem revogação expressa

Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, imóvel situados no município e comarca da Capital, necessários à Companhia de Construções Escolares do Estado de São Paulo - CONESP

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.