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Decreto nº 0, de 11/03/1971

Revogada

Dispõe sobre a desapropriação de imóveis situados no município de São Paulo, necessários aos serviços da Estrada de Ferro Sorocabana S.A.

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.