Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 41.475, de 23/12/1996
Revogada
A atual concessão prevista no Programa de Bolsas de Estudo, instituído pelo Decreto nº 15438, de 28/07/1980, extinguir-se-á impreterivelmente em 31/12/1996
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.