Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 11.264, de 14/11/2002

Sem revogação expressa

Dispõe sobre a criação da Comissão Interna de Vivência Escolar - CIVE e dá outras providências

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.