Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 0, de 06/01/1972

Sem revogação expressa

Classifica funções na Secretaria da Segurança Pública para fins de atribuição de "pro labore"

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.