Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 1.854, de 11/04/1910
Sem revogação expressa
SUBSTITUE O § ÚNICO DO ARTIGO 27 DO REGULAMENTO DA REPARTIÇÃO DE ESTATÍSTICA E DO ARQUIVO DO ESTADO
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.