Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 46.764, de 14/05/2002

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela CONCESSIONÁRIA TRIÂNGULO DO SOL AUTO-ESTRADAS S/A, os bens imóveis necessários a execução de obras e serviços do dispositivo de acesso a Usina São Francisco, localizado no Município Barrinha, Comarca de Sertãozinho, na Rodovia Carlos Tonani (SP-333), na altura do Km 97, trecho Sertãozinho - Jaboticabal