Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 49.375, de 12/03/1968
Sem revogação expressa
Dispõe sobre alteração do orçamento vigente, nos termos do artigo 8.°, da Lei n. 9.938, de 6 de dezembro de 1967
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.