Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 45.291, de 23/09/1965
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública terrenos e eventuais benfeitorias neles contidas, necessários à retificação da linha tronco da Companhia Mogiana de Estrada de Ferro, na seção de Tambaú e Bento Quirino
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