Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 16.542, de 26/01/1981

Sem revogação expressa

Dispõe sobre transferência de administração de imóvel a que se refere, da Secretaria da Saúde para a Secretaria da Justiça

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.