Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 46.716, de 24/04/2002

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela Concessionária TRIÂNGULO DO SOL AUTO-ESTRADAS S/A, os bens imóveis necessários a execução de obras e serviços do dispositivo de retorno, localizado no Município e Comarca de Matão, na altura do Km 306+500, da Rodovia "Brigadeiro Faria Lima" (SP-326) trecho Matão - Jaboticabal