Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 54.317, de 08/05/2009
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA ANHANGUERA - BANDEIRANTES S.A., o imóvel necessário à remodelação do trevo da Rodovia Anhanguera SP-330 - km 113+600, no Município e Comarca de Sumaré, no trecho que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.