Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 40.257, de 04/08/1995
Sem revogação expressa
Dispõe sobre alteração da Discriminação da Receita até o nível de subalínea do Orçamento Vigente
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.