Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 37.181, de 04/08/1993
Revogada
Altera os percentuais fixados para o cálculo de valor da gratificação mensal concedida a título de representação aos cargos que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.