Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 58.790, de 21/12/2012

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública para o fim de instituição de servidão administrativa, pela SABESP, faixa de terra onde se encontra implantado Coletor tronco, integrante do Sistema de Esgotos Sanitários - S.E.S., Situado no Bairro Chácara Cocaia - Distrito do Grajaú, zona urbana do município e Comarca de São Paulo, e dá providências correlatas