Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 10.741, de 29/11/1939
Sem revogação expressa
Transfere a importância de rs. 22:000$000 da alínea "A", para reforço da alínea "F" e rs. 665$000 da alínea "G" para reforço da alínea "B" - todas da verba 312, § 66, consignação n. 1 do orçamento vigente
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