Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 9.629, de 29/03/1977
Sem revogação expressa
Cria o Parque Estadual da Ilha Anchieta e dá providencias correlatas
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.