Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 35.932, de 12/12/1959
Sem revogação expressa
ALTERA DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO ARTIGO 3º DO DECRETO Nº 32487, DE 28/5/1958
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.