Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 5.140, de 24/07/1931
Sem revogação expressa
CEDE À CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS EMPREGADOS DA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA, A TÍTULO PRECÁRIO, UM TERRENO DA FAZENDA DO ESTADO, EM SOROCABA
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