Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 57.259, de 22/08/2011
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e oneroso e por prazo indeterminado, em favor da Destilaria Alcídia S/A, de parte do imóvel que especifica, situado no Município de Teodoro Sampaio
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