Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 10.835, de 02/07/2001

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.