Esfera e UF: SP · ALESP
Resolução da Alesp nº 750, de 20/04/1993
Sem revogação expressa
Estabelece normas regimentais para a execução da Lei n° 7.857/92.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.