Art. 2º · Portaria

Divulga relação de propostas selecionadas no processo seletivo para contratação de operações de crédito para a execução de ações na modalidade Periferia Viva - Urbanização de Favelas pelo Programa de Atendimento Habitacional por intermédio do Poder Público - PRÓ-MORADIA, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC, de que trata o Decreto nº 11.632, de 11 de agosto de 2023.

Vigência não confirmada

PORTARIA MCID Nº 1.241, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

Art. 2º

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANEXO RELAÇÃO DE PROPOSTAS SELECIONADAS - MODALIDADE PERIFERIA VIVA - URBANIZAÇÃO DE FAVELAS Nº da Proposta Mutuário UF Município Beneficiado Nome do Território Periférico Beneficiado Valor de Empréstimo da União 56000000796/2025 MUNICÍPIO MG UBERLÂNDIA SANTA CLARA/GLÓRIA R$ 98.320.946,30 56000000786/2025 MUNICÍPIO MG UBERLÂNDIA FIDEL CASTRO R$ 111.861.559,79 56000001799/2025 MUNICÍPIO SP OSASCO FAVELA 13 - JAGUARIBE R$ 88.878.576,38 56000001756/2025 MUNICÍPIO PR RIO BRANCO DO SUL MADRE R$ 19.999.999,00

Art. 1º
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