PORTARIA MCID Nº 1.141, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 > Divulga o resultado de processo seletivo para contratação de operações de crédito para execução de ações de desenvolvimento urbano no âmbito do Programa de Desenvolvimento Urbano (Pró-Cidades), setor público. O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto nos arts. 4º e 6º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, no art. 66 do Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, no art. 20 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no art. 1º do Anexo I do Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, na Resolução CCFGTS nº 897, de 11 de setembro de 2018, e na Instrução Normativa MCID nº 18, de 25 de abril de 2025, e considerando o constante do processo administrativo nº 80000.009536/2026-77, resolve:
Portaria
PORTARIA MCID Nº 1.141, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
Conhecida como Divulga o resultado de processo seletivo para contratação de operações de crédito para execução de ações de desenvolvimento urbano no âmbito do Programa de Desenvolvimento Urbano (Pró-Cidades), setor público.
3 dispositivos · Gabinete do Ministro
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Art. 1º Fica divulgada, na forma do Anexo desta Portaria, a seleção da Proposta Técnica nº 184, apresentada pelo Município de Corumbá, do Estado do Mato Grosso do Sul, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Urbano (Pró-Cidades), setor público.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Número da Proposta Nome do proponente CNPJ Modalidade Valor de Financiamento Valor de Contrapartida Valor de Investimento Agente Financeiro Município de Corumbá 03.330.461/0001-10 Reabilitação de Áreas Urbanas R$ 62.500.000,00 R$ 3.500.000,00 R$ 66.000.000,00 Caixa Econômica Federal
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