Art. 2º
Art. 2º Fica revogada a Portaria CJF nº 546, de 10 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 14/09/2026, seção 1, página 192.
Art. 2º · Portaria
Dispõe sobre a publicação do Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Federal, referente ao exercício de 2026.
Vigência não confirmada
PORTARIA CJF N. 658, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026
Texto coletado da publicação oficial do Planalto. Confira a redação vigente na fonte antes de citar em peça — a norma pode ter sido alterada depois da última coleta.
Uma ferramenta resolve uma tarefa. O Zuris conecta o escritório inteiro.
Use o Super Agente para consultar processos, publicações, prazos, clientes, documentos e financeiro e transformar a conversa em trabalho organizado, com sua confirmação.