Art. 1º · Portaria

Cria o Projeto de Assentamento Agroextrativista Pesqueiro (PAEp) - Território Pesqueiro Vitória da Ilha, código PGT SE8888083, localizado no município de Barra dos Coqueiros, no estado de Sergipe.

Vigência não confirmada

PORTARIA Nº 2.189, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

Art. 1º

Art. 1º Aprovar a criação do Projeto de Assentamento Agroextrativista Pesqueiro (PAEp) - Território Pesqueiro Vitória da Ilha, código PGT SE8888083, com área estimada de 9,1987 ha (nove hectares, dezenove ares e oitenta e sete centiares), localizado no município de Barra dos Coqueiros, no estado de Sergipe, visando ao acesso às políticas públicas do PNRA para 125 (cento e vinte e cinco) unidades familiares.

PreâmbuloArt. 2º
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