Art. 1º · Portaria

Cria o Projeto de Assentamento Agroextrativista Pesqueiro (PAEp) - Território Pesqueiro Ilha do Cuxuará, código PGT AM0176000, localizado no município de Anori, no estado do Amazonas.

Vigência não confirmada

Portaria Nº 2.191, DE 14 DE setembro DE 2026

Art. 1º

Art. 1º Aprovar a criação do Projeto de Assentamento Agroextrativista Pesqueiro (PAEp) - Território Pesqueiro Ilha do Cuxuará, código PGT AM0176000, com área estimada de 6.709,3694 ha (seis mil, setecentos e nove hectares, trinta e seis ares e noventa e quatro centiares), localizado no município de Anori, no estado do Amazonas, visando ao acesso às políticas públicas do PNRA para 70 (setenta) unidades familiares.

PreâmbuloArt. 2º
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