Art. 1º · Portaria

Cria o Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Ilha do Itapuá, código PGT PA9999158, localizado no município de Vigia, no estado do Pará, sob gestão da Superintendência Regional do Nordeste do Pará - SR(01)PA.

Vigência não confirmada

Portaria Nº 2.199, DE 14 DE setembro DE 2026

Art. 1º

Art. 1º Aprovar a criação do Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Ilha do Itapuá, código PGT PA9999158, com área estimada de 556,6736 ha (quinhentos e cinquenta e seis hectares, sessenta e sete ares e trinta e seis centiares), localizado no município de Vigia, no estado do Pará, visando ao assentamento de 170 (cento e setenta) unidades familiares.

PreâmbuloArt. 2º
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