Art. 1º · Portaria

Cria o Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Comunidades do Rio Parurú, código PGT PA9999161, localizado no município de Cametá, no estado do Pará, sob gestão da Superintendência Regional do Nordeste do Pará - SR(01)PA.

Vigência não confirmada

PORTARIA Nº 2.207, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

Art. 1º

Art. 1º Aprovar a criação do Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Comunidades do Rio Parurú, código PGT PA9999161, com área estimada de 261,9519 ha (duzentos e sessenta e um hectares, noventa e cinco ares e dezenove centiares), localizado no município de Cametá, no estado do Pará, visando ao assentamento de 107 (cento e sete) unidades familiares.

PreâmbuloArt. 2º
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