Art. 3º
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º · Portaria
Cria o Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Baixo Acará Genipaúba, localizado no município de Acará, no estado do Pará, sob gestão da Superintendência Regional do Nordeste do Pará - SR(01)PA.
Vigência não confirmada
Portaria Nº 2.194, DE 14 DE setembro DE 2026
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