Art. 1º · Portaria
Portaria Nº 2.194, DE 14 DE setembro DE 2026
Art. 1º
Art. 1º Aprovar a criação do Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Baixo Acará Genipaúba, código PGT PA9999157, com área estimada de 1.152,1380 ha (mil, cento e cinquenta e dois hectares, treze ares e oitenta centiares), localizado no município de Acará, no estado do Pará, visando ao assentamento de 189 (cento e oitenta e nove) unidades familiares.
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