Art. 1º · Portaria

Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao município de Sete de Setembro/RS, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil.

Vigência não confirmada

PORTARIA Nº 3.038, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

Art. 1º

Art. 1º Autorizar o empenho e a transferência de recursos ao município de Sete de Setembro/RS para a execução de ações de Resposta, conforme o protocolo de solicitação registrado no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD) e contido no processo SEI n.º 59052.040053/2026-48, no valor de R$ 280.679,18 (duzentos e oitenta mil seiscentos e setenta e nove reais e dezoito centavos).

PreâmbuloArt. 2º
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