Art. 1º · Portaria

Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao município de Sete Barras/SP, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil.

Vigência não confirmada

Portaria nº 3.178, de 23 de setembro de 2026

Art. 1º

Art. 1º Autorizar o empenho e a transferência de recursos ao município de Sete Barras/SP para a execução de ações de Resposta, conforme o protocolo de solicitação registrado no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD) e contido no processo SEI n.º 59052.040328/2026-43, no valor de R$ 126.924,24 (cento e vinte e seis mil novecentos e vinte e quatro reais e vinte e quatro centavos).

PreâmbuloArt. 2º
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