Art. 1º · Portaria

Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao município de São José do Norte/RS, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil.

Vigência não confirmada

PORTARIA Nº 3.402, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

Art. 1º

Art. 1º Autorizar o empenho e a transferência de recursos ao município de São José do Norte/RS para a execução de ações de Resposta, conforme o protocolo de solicitação registrado no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD) e contido no processo SEI n.º 59052.040479/2026-00, no valor de R$ 201.900,00 (duzentos e um mil e novecentos reais).

Preâmbulo Art. 2º

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