Art. 1º · Portaria

Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao município de São Domingos do Sul/RS, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil.

Vigência não confirmada

PORTARIA Nº 3.143, DE 19 DE SETEMBRO DE 2026

Art. 1º

Art. 1º Autorizar o empenho e a transferência de recursos ao município de São Domingos do Sul/RS para a execução de ações de Resposta, conforme o protocolo de solicitação registrado no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD) e contido no processo SEI n.º 59052.040005/2026-50, no valor de R$ 296.832,27 (duzentos e noventa e seis mil oitocentos e trinta e dois reais e vinte e sete centavos).

PreâmbuloArt. 2º
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