Art. 3º
Art. 3º Considerando a natureza emergencial e as ações a serem implementadas, o prazo para a execução será de 180 dias, a partir da publicação desta portaria no Diário Oficial da União (DOU).
Art. 3º · Portaria
Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao município de Passa Sete/RS, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil.
Vigência não confirmada
PORTARIA Nº 3.144, DE 19 DE SETEMBRO DE 2026
Texto coletado da publicação oficial do Planalto. Confira a redação vigente na fonte antes de citar em peça — a norma pode ter sido alterada depois da última coleta.
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