Art. 6º
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º · Portaria
Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao município de Pacajá/PA, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil.
Vigência não confirmada
PORTARIA Nº 3.405, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026
Texto coletado da publicação oficial do Planalto. Confira a redação vigente na fonte antes de citar em peça — a norma pode ter sido alterada depois da última coleta.
Uma ferramenta resolve uma tarefa. O Zuris conecta o escritório inteiro.
Use o Super Agente para consultar processos, publicações, prazos, clientes, documentos e financeiro e transformar a conversa em trabalho organizado, com sua confirmação.