Art. 1º · Portaria

Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao município de Pacajá/PA, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil.

Vigência não confirmada

PORTARIA Nº 3.405, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

Art. 1º

Art. 1º Autorizar o empenho e a transferência de recursos ao município de Pacajá/PA para a execução de ações de Resposta, conforme o protocolo de solicitação registrado no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD) e contido no processo SEI n.º 59052.040359/2026-02, no valor de R$ 747.202,80 (setecentos e quarenta e sete mil duzentos e dois reais e oitenta centavos).

Preâmbulo Art. 2º

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